"Ventus popularis"

Complicada e perfeitinha!

2008-10-17T07:18:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

Era primavera. A estação representava bem o reflorescimento que estaria por vir naquela tarde de quarta-feira, dia 05 de outubro de 1988.
Teria sido um dia como qualquer outro.
Os pais de família se levantaram para trabalhar, amofinados e descrentes, curando as feridas pós anos de chumbo, custando digerir atentados terroristas, pasmados com as tais cartas bombas às instituições democráticas e os assassinatos. Era difícil crer em mudanças, quando famílias inteiras foram corroídas pela inflação e sepultadas pela recessão aterradora.
Quando mães, ainda choravam os filhos perdidos na fase negra da ditadura militar.
Era tanto Geisel, tanto Figueiredo e Tancredo, era Sarney.
Naquela manhã, para muitos, a palavra democracia ainda soava baixa, discreta, atemorizada.
Mas algo diferente estava acontecendo.
Da longínqua (mas nem tanto) e inacessível (até então) Brasília, ecoavam palavras que, certamente, fizeram brotar a incredulidade nos corações dos mais otimistas.

“(...) A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar” (...). Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou (...).*

Mas, Ulysses Guimarães tinha toda razão.
A Nação mudou.
Naquele dia, mudou de alma (leia-se esperança) e de perspectiva.
Nesse ano de 2008, especialmente nesse mês de outubro, fazem 20 anos que o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, mostrou ao Brasil a “Constituição Cidadã”. Naquele dia, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

Razões, pois, não faltam para celebrarmos.
Aos mais críticos, é preciso lembrá-los que, se celebra não propriamente o texto normativo Constitucional, a perfeição almejada ou sua eficácia plena, mas aquilo que a Carta Magna representa (ou deveria representar) para o povo brasileiro.
É bem verdade, que o conjunto normativo é encharcado, cheio de antinomias e lacunas, ou, por vezes, até demasiadamente detalhista, mas quando promulgada, a Constituição tinha sabor de primavera, pouco importava as linhas gramaticais, pois, ver Ulysses Guimarães erguer nas mãos aquele livreto, era para povo a certeza de que todos os “Edson Luiz Lima Souto” foram honrados, e que, cada morte em nome da democracia não havia sido em vão.
Não vamos aqui divagar sobre princípios democráticos ou princípios e direitos constitucionais, mas, sobre espíritos democráticos, sobre sonhos de democracia e liberdade, que SÓ são possíveis hoje, graças à Constituição de 1988.
Abraham Lincoln, ex-presidente americano, disse certa vez, sabiamente, que “Democracia é a regra do povo, pelo povo e para o povo”, e completa, “Um boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda”.
Naquela primavera de 1988, a Carta Maior nos deu isso.
Celebrar a Constituição é enaltecer a tão mundialmente ambicionada e valiosa democracia, sermos gratos pela nossa “liberdade”, pelo fim da censura, pelo voto, pela liberdade sindical, pelos direitos do consumidor, pela proteção ambiental, reconhecendo assim, os esforços na “luta pelo direito”. É comemorar a civilização da Justiça e a humanização do Poderes.
Festejar o dia 05 de outubro deveria ser tão importante quando celebrar o pérfido 07 de setembro (ou o carnaval, ou a copa do mundo).
Quem sabe assim, valorando o que temos de bom constitucionalmente garantido, deixaremos de ser tão céticos e ateístas quanto a funcionalidade democrática da “Carta Tupiniquim”, e talvez, ao menos por um segundo, possamos compreender o sentimento libertador daquele outubro, e nos engrandecer por ele, uma vez que tornou tangível a liberdade outrora tão almejada, da qual ainda desfrutamos.
É evidente que o país e a Costituição precisam de muitas mudanças, mas isso só acontecerá quando houver mudanças nos nossos valores. E, portanto, que a celebração seja o nosso início, o marco, o grito: Mudar para vencer, sempre! Muda Brasil!!!

“Termino com as palavras com que comecei esta fala: A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: ‘Mudar para vencer! Muda Brasil!”*

* Trechos extraídos do discurso proferido por Ulysses Guimarães, em 05 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/119477

A vitória de Renan é a derrota do povo!

2008-10-09T05:39:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

Hoje nós honramos toda fama que temos.A mais ou menos duas semanas atrás o país comemorava, como feito histórico, o recebimento da denúncia dos envolvidos com o mensalão. Situação que causou estranheza em alguns, afinal, comemorar por quê? Não fizeram mais que obrigação!

E dizer que foi um acontecimento histórico é assumir que o Brasil é um país de impunidade.

Oras, e já que é verdade, vamos comemorar! Como dizia Renato Russo, comemorar nossa estupidez! Comemorar porque somos um povo sem memória e encarar a realidade que nós os reelegeremos nas próximas eleições; comemorar, porque acreditávamos que de certa forma tínhamos alguma participação naquela decisão.Bobos, é o que somos.

Hoje, o nosso Poder Legislativo nos deu a prova de que somos meros coadjuvantes na política de nosso país, e que, nosso querer ou voto não significam nada, nos mostrando quem realmente tem “o poder”.

Hoje, caros amigos, foi o dia em que ficou para trás qualquer lembrança daquilo que um dia foi DEMOCRACIA.

Essa “pizza” tamanho família foi proposital, para dizer ao povo brasileiro quem é que manda, colocando cada um de nós no seu devido lugar, ou seja, na plebe. Sempre abaixo.Entraram em seu castelo, trancaram-se lá, e só faltou anunciarem que tinham acabado com o presidencialismo, a forma federativa de estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias fundamentais e, enfim, com a Constituição Federal Brasileira. Pobre de nós. Lacaios de pequenos e isolados ditadores. Burgueses, fidalgos, tiranos...nazistas! Querem a nossa mão-de-obra barata, querem cobrar nossos impostos para alimentar suas famílias reais, seus luxos e caprichos, querem criar uma raça pura de corruptos e servos conformados.

Mas, o que isso companheiros?

Vamos fazer um carnaval fora de época e afogar as nossas mágoas!Vamos celebrar mais esse momento histórico do nosso país, o dia em que a democracia mudou de nome, dia que presenciamos a nova ditadura, a DITADURA DE SENADORES.

Cadê o dinheiro da CPMF?

2008-10-07T05:23:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

Hoje acordei me perguntando, será para onde foi o meu dinheiro da CPMF?

Será que foi para previdência?

Certamente que não! Esta está à beira de um colapso, suportando as mazelas causadas pelo desamparo do Estado, fazendo papel ora de instituição de caridade, ora de órgão impositor e cruel. Essa previdência que, na sua maioria das vezes, tem dois pesos e duas medidas.Uma previdência que tira, e reluta em devolver. Uma previdência quase que falida.

Não, não foi para previdência!

Então pensei, talvez tenha ido para educação! Investiram o meu dinheiro na construção de escolas, compra de materiais didáticos, livros, melhorias, benfeitorias...espera!

De qual país estamos falando?

Onde alunos de escolas públicas não tem merenda, uniforme ou carteiras, onde um computador defasado é disputado entre professores, direção e alunos, escolas onde banheiro é sinônimo de sujeira e pátios de depredação. Onde alunos assistem aula embaixo de árvores por falta de salas, um país onde crianças a partir do 6 anos tem que andar em paus-de-arara ou coletivos-bombas, superlotados...ou pior, caminham quilômetros para encontrar uma pequena escola de pau-a-pique, com uma pobre professora de coração nobre e muito mal paga?

Certamente esse dinheiro não foi para educação, antes tivesse ido, teria sido muito bem empregado! Oras, mas é lógico, foi para habitação! Afinal, quantas milhões de casas populares os BILHÕES da CPMF poderiam ter construído? Casas? Bilhões? Moradia? Não vimos nada disso! Pensando bem, esse dinheiro não foi para habitação.

Afinal, ainda mora gente em caixa, caixote, lona, papelão, ponte, carroça, praça, calçada. Ainda tem gente que simplesmente não mora! Ainda tem gente que deixa de comer para pagar aluguel. Definitivamente esse dinheiro não foi para habitação.

Mas talvez tenha servido para erradicar a fome!

Quem sabe investiram em mais fome-zero, bolsa família, auxílio disso, bolsa daquilo, e se isso tivesse realmente acontecido já estaria de bom tamanho.

Mas não é bem assim! Ainda tem gente que come lixo, sobras de uma sociedade capitalista e egocêntrica, tem crianças que vendem bala no sinal para sustentar parte de uma economia de sub-mundo-esquecido, tem gente que morre de desnutrição em um dos países mais fartos do mundo, que gaba-se de aumentar a exportação e esquece-se de abastecer o mercado interno, ou em outras palavras, abastecer “o bucho de sua população”, tem criança que só faz uma refeição no dia, aquela doada por iniciativas particulares, de gente que tem bem menos do que merecia ter, e mesmo assim, se comove e divide, tem gente morrendo de fome, literalmente, em um país-continente, grande, farto e rico, tem crianças cheirando cola pra disfarçar a fome em frente aos nossos olhos embaçados pelo comodismo.

Não, ninguém matou a fome com o nosso dinheiro!

Ah, mas e a Cultura e o Esporte? Patrocinaram nossos heróis! Não com a CPMF! Nossos atores, músicos, pintores, artesões, esportistas mendigam um patrocínio de qualquer alma caridosa que queira ajudar, e, se brilham, é por mérito próprio, sangue e suor, e nenhum incentivo.

Talvez por isso a vitória deles é ainda mais saborosa! Eles não viram a cor do dinheiro da CPMF.

Mas é claro, não podemos esquecer, o dinheiro foi para saúde!

Saúde?

Que saúde?

Quem saúde?

Onde saúde?

Se esses BILHÕES arrecadados foram para saúde, nosso país tem a melhor saúde mundo. Passamos Cuba.

Afinal, BILHÕES daria para construir muitos hospitais, leitos, UTIs, e ninguém morreria em calçadas por falta de leitos, por falta de médicos, por falta de exames, por falta de postos, por falta de remédios. Aliás, se todo esse dinheiro tivesse sido investido em saúde, ninguém mais morreria!

Infelizmente, nosso dinheiro não foi para saúde.

E se foi, ninguém viu!

Mas, e se talvez esse dinheiro tenha ido para o PAN! Afinal iria trazer tantos benefícios para...para quem mesmo? Mas o povo ficou feliz! É isso que importa! Com fome, sem educação, sem habitação, sem saúde, mas feliz! Quem sabe agora não aprovem a CPMF de vez para investir na Copa! Afinal, o que importa as mazelas de um povo, quando se tem festa, carnaval e futebol!

Vamos comemorar a nossa “Copa” para 2014, investir nossos próximos 07 anos de impostos em lugares onde não se pode ver, e deixar nosso povo morrendo as minguas, afinal, a “Copa do Mundo é nossa”... e as dívidas, o descaso, a fome, o desamparo, o tráfico, o medo, a dívida externa, o MST, a morosidade da justiça, a corrupção, e todas as desgraças de um povo esquecido...isso tudo também é nosso!

Vamos abraçar o que é nosso e simplesmente celebrar!

Não meta o seu nariz no Poder Judiciário!!!

2008-10-06T07:25:00.000-07:00

‘A sociedade está desacreditada com o Judiciário!’

Não é possível mensurar o quão esse desabono é decepcionante para um operador do direito.

Isso porque, apesar de reconhecer nossas limitações, conhecemos nosso potencial, e somos capazes de enxergar o quanto nosso país é dependente desse Poder. O Brasil não andaria sem o Judiciário. Mas é perfeitamente compreensível, ouvir uma pessoa dizer que a justiça não anda, que é injusta, falha ou cega. Não estamos negando isso. Porém, é preciso reconhecer que a lentidão tem causa, e não começa no Judiciário, mas sim no sistema. Aliás, o problema está justamente aí, na sobrecarga que um sistema falido deposita sobre o único Poder que ainda detém um pouco de decoro e hombridade. Mas apesar disso, somos maldosamente taxados. Necessário lembra-los que recentemente o Líder do Poder Executivo disse que o Poder Judiciário não deveria “meter o nariz” onde não é chamado. Seria cômico, se não fosse trágico. Oras, meus caros colegas, é preciso lembrar a esse “Senhor” que o judiciário mete-se para o bem de uma sociedade abandonada por um Governo cego, surdo e mudo (quando não fala demais). É preciso lembra-lo, de que, além do seu papel típico, o Judiciário exerce a função de legislador, quando, por incompetência, lassidão, desatenção ou desinformação, o Legislativo deixa lacunas ou antinomias estampadas em leis tardiamente promulgadas, verdadeiras incógnitas para uma sociedade, infelizmente, ignorante. Ou quando o Executivo não desempenha cabalmente suas funções típicas, quanto mais as atípicas, deixando-as a cargo de “sabe-se lá quem”, bem como, quando os “Digníssimos” se esbaldam naquilo que é do povo em proveito próprio, preocupando-se apenas em como esconder o rombo causado nos cofres públicos.

Não se pode olvidar ainda, que se o Estado não desempenha suas funções, se seus órgãos não fiscalizam, não interferem e não punem, o Judiciário é quem tem que fazer isso. Além de julgar, esse Poder ainda tem que administrar, legislar, decidir, debater, fiscalizar, punir, coibir, reprimir e muitos outros encargos que são exercidos por uns poucos servidores e uma estrutura deficitária.

Fica, portanto, evidenciado aqui, que é pelas incompetências de “outros” Poderes que os escaninhos do Judiciário estão abarrotados e a justiça morosa. Problemas que causam prejuízos incalculáveis a moral da sociedade, mas principalmente, causa prejuízos materiais a todo um País. O judiciário intervem sim, não por altivez, ou para meramente “meter o nariz”, mas porque luta para desempenhar bem as funções para a qual foi criado, e honrar a confiança depositada por um povo carente de heróis, que se ilude facilmente nos anos eleitorais, e ainda, para tentar carregar nas costas o peso da culpa pelos prejuízos causados por um sistema ‘incompetentemente’ derruído.

Não será, uma opinião rude, ou um pensamento mesquinho, que intimidará o Poder Judiciário, pois, enquanto este país for uma República Federativa e um Estado Democrático, o nosso Poder seguirá zelando pela “moral e bons costumes”, persistirá, mesmo que mancando pelo o peso da irresponsabilidade alheia, desempenhando suas funções “típicas e atípicas”, e continuará “metendo o nariz” naquilo que é do interesse do povo pelo qual existe e defende!

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich.

Boca de urna, justo comigo!?

2008-10-05T19:34:00.000-07:00

Sem dúvida hoje foi um dia importante.
Importantíssimo.
Foi dia de eleição em todo país.
Deixei para comparecer a seção de votação no final da tarde presumindo que as filas estariam menores. Munida de meu título de eleitor e documento de identidade, fui, acompanhada de alguns amigos, em uma seção bem no centro político da cidade. Chegamos.
Estacionamos bem (digo BEM) na entrada do Colégio onde funcionava a seção. Descemos do carro.
Enquanto pegava minha bolsa, ainda com a porta do veículo aberta, ouvi uma motocicleta parar bem atrás de mim.
Virei-me.
Um rapaz, que, infelizmente, não pude ver o rosto pelo tortuoso capacete, esticou o braço com um papel nas mãos e disse “vote nesse número aqui”.
Por um momento senti a terra parar de girar sob meus pés.
Talvez eu estivesse exagerando. Talvez no fundo, todo meu consciente soubesse que aquilo estava acontecendo no país inteiro descaradamente. Mas não pude deixar de me frustrar. Não pude deixar de me sentir o nada, diante do “mais nada ainda”.
Oras, pensei, enquanto a sociedade brada desesperadamente por um país mais asseado e eqüitativo, enquanto a mídia escancara a miserabilidade cultural de nosso país, reflexo dessa inconstância deprimente de opiniões partidárias e dessa esdrúxula e cômica roubalheira, algum nefasto cidadão (se é que se pode chamar de cidadão) tem o despautério, a minimozidade, a estupidez social de fazer “boca de urna” tão, mas tão, descaradamente!
Justo comigo?
Fiquei imóvel!
Ele lá, falando, falando, e eu, totalmente sem reação. Pensei em tudo que aprendi na faculdade. Mas principalmente dos conceitos de moralidade que aprendi em casa. Lembrei-me dos Mestres que tentaram me ensinar o mínimo de decoro e aquilo que, na simplicidade de brasileira patriótica, tentei passar aos meus alunos.
Cheguei a sentir pena dele. Passou rápido, aí senti pena de nós.
Lá, totalmente imóvel, a reação que tive foi olhar a minha volta incrédula, foi quando vi, do outro lado do carro, meus “amigos brasileiros” igualmente descrentes.
Voltei-me ao apolítico e só consegui dizer-lhe “boca de urna é crim...” nem deu tempo de terminar a frase. Não vi para onde ele foi.
Foi incomensuravelmente frustrante. Agora, em casa sinto-me ainda pior!
Talvez (certamente) por saber que, nesta hora, aquele infeliz apátrida deve estar comemorando a sua vitória, ou a vitória do astuto que ele ajudou a eleger.
Isso sim é muito, muito triste.

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich.
http://ventuspopularis.blogspot.com

Escolha o caminho certo!

2008-10-03T17:44:00.000-07:00

Desde de o início do ano estamos escutando muitas campanhas para que a sociedade vote consciênte no dia 05 de outubro. Estão dizendo que os próximos 04 anos dependem de nossa decisão.

Creio que isso não basta!

Não serão apenas 04 anos.

Os reflexos de um país mal governado se extende por décadas.

Ainda temos famílias que sofrem pela miséria causada pelo "Confisco", ainda temos mães que procuram seus filhos perdidos durante a ditadura, ainda temos analfabetismo, mortalidade infântil...ainda sofremos as mazelas de 508 anos de exploração e depredação.

Não permita que os próximos 500 anos sejam ainda piores por conta do seu voto.

Escolha o caminho certo. Escolha o candidato certo!

Aula de Hoje: O que é Direito!

2008-10-03T17:35:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

Já dizia a minha avó “a necessidade faz o ladrão”, mas certamente a educação faz ele mudar de idéia. Hoje o sistema judiciário brasileiro vive a beira de um colapso, quase que em anomia. Não se sabe mais quais medidas devem ser tomadas para garantir os nossos direitos fundamentais, as tais cláusulas pétreas. Cláusulas o que? Nem se sabe o que são! Na verdade, nem se sabe mais se o exército intervém ou se espera, se diminui a maioridade penal ou não, se o sistema carcerário agüenta, se prende, lota, se solta, mata, se desarma ou não, se nos armamos, morremos e se desarmamos, morremos também. De nada adianta apenas sofrear. A moral caminha junto ao Direito, par a par, e ele está arraigado na moral e nos bons costumes, é impossível divorciá-los, ambos são imprescindíveis à cidadania.Precisa-se do Direito!O Direito deveria crescer com o indivíduo. Para prevenir cáries não é preciso escovar os dentes? De nada adiantaria os dentistas, se, após obturar um dente, a pessoa voltasse a não escová-lo, em pouco tempo estaria cariado novamente, até que fosse necessário arrancá-lo. É assim que acontece com a nossa sociedade, mas é necessário se perguntar quantas vezes o dente terá que cariar até que o dentista-legislador lhes ensine um pouco sobre higiene bucal, ou melhor, um pouco sobre direito?O doutrinador Francesco Carnelutti (1879-1965) escreveu em uma de suas obras, que “é evidente a necessidade de se ensinar o direito penal nas escolas primárias, na forma e na medida adequada claro, mas o valor educativo do direito não é menos importante que o da matemática”(1).É certo que não. O direito é TÃO importante quanto qualquer outra disciplina no ensino, senão vejamos o exemplo do inglês, faz-se obrigatório o ensino de uma língua estrangeira, de maneira alguma desmerecendo sua importância e extrema necessidade, muito pelo contrário, o inglês é muito relevante para a sociedade nos dias de hoje, mas o direito não é? A solução para o sistema é simples e todo mundo concorda, a educação. Mas e o direito? Este deveria ser matéria obrigatória nas escolas desde o primário, não apenas iniciativas de poucas entidades, para que nossos jovens pudessem crescer formadores de opiniões, com senso de moral e justiça desde a pré-escola, que soubessem discernir o que é ilícito do que é necessário, entre o direito e a força, entre a justiça legal e a justiça dos homens, entre matar ou viver com dignidade. Afinal, ignorantia legis non excusat (a ignorância da lei não escusa), ou seja, todos os cidadãos devem ter pleno conhecimento da lei, princípio este positivado pelo artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil.Mas, infelizmente, essa realidade está bem longe de acontecer, educação custa caro, custa votos, já que povo consciente vota consciente, por isso é melhor calar, consentir a ignorância, afinal, os fins justificam os meios, ou melhor, os salários justificam os meios.Continuemos então na ignorância!

1 CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o Direito. Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 1ª Edição. São Paulo: Russell, 2004.

A AMBIÇÃO MAQUIADA PELA FALSA MORALIDADE.

2008-10-03T17:08:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

O que é moral para você?
É evidente que cada pessoa, terá uma resposta distinta para esta pergunta. Isto porque, assim como a impressão digital é única de cada ser, o sentimento subjetivo de moral também o é, já que não há como definir moral, sem esbarrar em conceitos, tradições, costumes e religião.
Desde os primórdios dos tempos, a honra e a moral são consideradas os bens mais valiosos do homem, e, por este motivo, precisava ser fortemente protegida.
Assim, com o fito de resguardar essa moral subjetiva de cada cidadão, visando reprimir as possibilidades de ofensas à índole de cidadão, o direito buscou meios de coibir as práticas que pudessem, de alguma forma, causar danos à moral. Nasce então, o hoje TÃO popular dano moral.
Pela lógica literal, dano moral é o dano causado àqueles conceitos intrínsecos que norteiam a vida de cada cidadão. É a lesão subjetiva, o ferimento psíquico, o dano à imagem, à honra, a reputação e a dignidade. É a dor excessiva, causada por um constrangimento, ao mais profundo “eu” de cada ser vivo, que atinge a vida de maneira irreparável.
E é por este motivo que, desde os mais remotos ordenamentos jurídicos, o direito quis regular sua reparação.
O direito partiu do princípio que, dores de constrangimento moral, mesmo que não se possa definir ou mensurar, nem a moral e nem a dor, mesmo que não seja visível e palpável o dano, é sempre possível perceber quando um direito assim é ferido, quando alguém é moralmente constrangido, portanto, devendo ser o ofendido, de alguma maneira reparado.
Porém não se pode olvidar, que uma reparação pecuniária, nunca será suficientemente grande para reparar um dano que atinge o que o ser humano tem de mais valioso.
Aliás, dinheiro não repara a dor, trás o (suposto) conforto de ver que o ofensor está sendo punido, apenas isso.
Bem, pelo menos é assim que deveria ser.
Infelizmente não é assim que funciona. Não por culpa do nosso ordenamento jurídico (as pessoas tem uma certa tendência a colocar a culpa das mazelas da sociedade no ordenamento jurídico brasileiro), mas porque o direito não contava com outros conceitos tão subjetivos quanto a moral, quais sejam: a ambição, a maldade e a má-fé.
No Brasil, quando o Judiciário possibilitou ao cidadão o ressarcimento por danos causados a sua moral, não esperava que, aos poucos, muitas pessoas fossem ver nos “danos morais” uma chance de enriquecer. Aconteceu que, tendo em vista o subjetivismo dos conceitos de moral e dor, da impossibilidade de se mensurar ou aferir em valor pecuniário um dano moral, as pessoas tornaram-se mais volúveis. Passaram a julgar-se ofendidas moralmente por fatos corriqueiros do cotidiano, descontentamentos pífios, começaram a interpretar indisposição como ofensas e oposição como constrangimento moral, apenas para poderem ingressar com a chamada “indenização por danos morais”.
Chegamos ao cúmulo de boa parte da sociedade “querer” ser constrangida.
Muitas pessoas torcem para serem vítimas de danos, se felicitam quando ele acontece, gabam-se de terem sido humilhadas, e pasmem, chegam ao extremo da má-fé, incitando discussões propositadamente, com o fim de levar o opositor a lhes ofender. Tudo em prol de uma possível reparação financeira.
A discussão agora não é mais a profundidade do dano moral, mas o valor financeiro que deverá ser estabelecido. Nesta senda, o que vemos é que muitos advogados, levados pela falta de ética, pelo “anti-senso” de profissionalismo, ou ainda, compelidos pela pressão de seus clientes, pleiteiam valores teratológicos ao arrepio da própria moral.
Esse conjunto de deturpações da idéia da reparação pelo dano moral deu origem a um instituto novo, mas muito conhecido hoje no âmbito jurídico: a “indústria do dano moral”. Através da qual, o cidadão busca no judiciário, não a reparação para o dano sofrido, mas uma forma de mudar de vida.
É evidente que nunca será possível tabelar valores para danos morais mensurados e específicos. A única solução plausível nesse momento, é que toda sociedade, de um modo geral, parta para uma atitude inibitória, desde o Juiz que toma conhecimento de causas com valores exorbitantes ou fatos ridiculamente insignificantes, passando pelo advogado que tem o dever moral do bom senso, até o cidadão de boa índole que deve ter “consciência e ciência” que má-fé e enriquecimento ilícito são práticas puníveis juridicamente, mas, acima de tudo que, maquiar a vontade de enriquecer e a ambição, atrás de uma reles e falsa moralidade, é, além de TOTALMENTE IMORAL, inescrupuloso.

Ao Código de Defesa do Consumidor, nossa cafona e singela homenagem!

2008-10-03T14:10:00.000-07:00

Por Aline de Freitas Queiroz Louzich

Lembro-me de uma música da banda Kid Abelha que dizia assim: “depois de você, os outros são os outros e só”, uma letra que, certamente, descreve a importância de algo ou alguém, deixando explicito que, em que pese ter havido outros, sua presença fez com que “os outros” se tornassem insignificantes perto de tamanha magnitude. Muito poético.
Poético e apropriado para a ocasião.
Hoje comemoramos os 18 anos de uma Lei que tornou “as outras” só “as outras”: o Código de Defesa do Consumidor. Soa cafona falar assim? Talvez. Talvez eu simplesmente esteja sendo tendenciosa, mas o que não se pode negar é que, depois dele, as outras poucas leis que abordavam a proteção as relações de consumo, tornaram-se quase que insignificantes (digo “quase” para não desmerece-las por completo). O Código ultrapassou barreiras culturais, morais, políticas e físicas, chegou onde nenhuma lei havia chegado antes.
Sim, cafona! Mas já dizia Álvaro de Campos (Fernando Pessoa) “Todas as cartas de amor são ridículas, não seriam cartas de amor se não fossem ridículas”.
Por isso, atrevo-me a fazer um breve comparativo com um trecho da música citada acima, afinal, merecida é a homenagem (para não dizer declaração de amor) ao Estatuto que tornou possível a aproximação do CIDADÃO ao mundo jurídico. Depois do CDC, as leis deixaram os gabinetes legislativos, saltaram das academias de Direito, dos calhamaços de livros, dos abstrusos códigos e deixaram de ser privilégio dos operadores da Justiça, para pertencer quem deveria: ao POVO.
Em uma parte da canção, ela diz: “já conheci muita gente”, que podemos interpretar como “já conheci muitas leis”, é evidente que houveram outras leis, não só houveram, como há, muitas e intermináveis leis que regulam direitos de um cidadão, normas que zelam pelo bem estar, pela segurança, pela qualidade de vida e pela dignidade da pessoa humana (a exemplo da própria Carta Maior), entretanto, durante séculos um abismo infinito separou a lei e o homem, que, em sua grande maioria, considerava a lei apenas um instrumento necessário a quem estivesse envolvido em um litígio. O “pré-conceito” de que “homens de bem” não precisariam recorrer as leis, muito menos conhecê-las.E a música segue: “gostei de alguns garotos”, com o passar dos anos, e a insistência de que ninguém poderia alegar desconhecimento da lei, alguns (poucos) cidadãos a buscaram conhecê-las. Assim, algumas, por sua boa aplicabilidade e eficácia em defender o interesse da sociedade, despertara a simpatia do povo (um grande exemplo é a CLT). Mas, infelizmente, foram poucas. Por mais que sua importância fosse reconhecida, era difícil vivenciá-las no dia a dia, e quase impossível, não separá-las por classes sociais. Nada era palpável. Nada era, a todos, aplicável, ainda que, em tese, devesse ser (ressalto que isso ainda não mudou por completo). Porém, em 1990, surge o Código de defesa do Consumidor, uma lei que sintetizava direitos e deveres nunca antes previstos na legislação brasileira.
“Mas depois de você, os outros são os outros”, com o CDC, outras normativas, quase que insignificantes, acerca da proteção a relação de consumo perderam o sentido. Além disso, não se pode ignorar que ela foi responsável por um salto legislativo para a proteção de direitos básicos do cidadão, não que a Constituição não o fizesse, assim como também as outras leis ordinárias, mas, o Código de Defesa do Consumidor construiu uma ponte larga, sólida e real, entre o direito material e o fato, em outras palavras, entre a justiça e o povo.
Depois dela, as outras leis se tornaram “só” as outras leis. O Código não era mais um simples aglomerado de soluções para celeumas fáticos de diversas espécies como os outros Códigos, mas sim um precursor de uma nova maneira de legislar.
”Ninguém pode acreditar na gente separado”, não há mais como viver sem CDC. Não se pode mais retroceder. O Código chegou, demonstrou sua importância (ainda menino) na evolução da proteção aos direitos do cidadão e na necessidade de que o povo se engajasse na luta pela aplicabilidade de uma lei, se impôs (ainda que por vezes lacunoso) contra todas as forças políticas e econômicas que o rejeitavam (como alguns ainda o fazem), lutou (ainda jovem) em embates jurídicos (contra bancos, órgãos públicos, empresas monstruosas e etc.) para se fazer cumprir como “lei ordinária especial” e principiológica, fez jurisprudência, afirmou e reafirmou o que já estava expresso, derrubou paradigmas, invadiu os lares brasileiros, não dividiu classes (mesmo os fornecedor, em algum momento serão consumidores) e mostrou ao povo que a lei é parte da vida diária, é presente, e está em tudo e todos.
Assim, concluímos que, “Eu tenho mil amigos mas você foi, o meu melhor namorado”..., em que pese todas as leis, algumas muito bem elaboradas e de estrema significância (como o Estatuto do Idoso, o ECA e etc.) para a sociedade, o CDC foi a porta, o princípio, o avanço para essa nova realidade. Hoje ele está em toda parte, em todas as bocas dos cidadãos brasileiros, nas mais longínquas cidades, nos mais acanhados vilarejos, ainda que tímido e retraído, ele aparece nos argumentos de um ou outro cidadão mais exigente.
Não há dúvidas que “depois de você, os outros são os outros e só”, o país inteiro tem muito a homenagear e comemorar nesse dia 11 de setembro de 2008, mesmo aqueles que não corroboram da mesma simpatia que eu, são obrigados a reconhecer a importância cultural (legislativa, social, política e econômica) que o CDC proporcionou e vem proporcionando ao país, principalmente, nas atitudes dos cidadãos (consumidores e fornecedores), a verdadeira essência do ordenamento jurídico. Brindamos então aos 18 anos bem vividos do Código de Defesa do Consumidor, a lei que fez das outras, só as outras!